Gestão de resíduos na construção civil: reutilização e meio ambiente

Publicado em 18 de dezembro de 2019 por Valéria França
Gestão de resíduos na construção civil, reutilização e meio ambiente

O volume de resíduos gerados no setor da construção civil é duas vezes maior que os resíduos sólidos urbanos, por isso devemos dar a devida importância à gestão de resíduos na construção.

De acordo com o relatório da Transparency Market Research, o volume de resíduos da construção gerado em todo mundo a cada anos quase dobrará para 2,2 bilhões de toneladas até 2025.

O estudo afirma que são necessárias políticas de “redução, reutilização e reciclagem” para controlar a quantidade de resíduos de construção.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), de 2010, dispõe sobre as diretivas relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

A Resolução nº 307 do Conama, de 2002, define obrigações tanto para os geradores quanto para os municípios.

A Legislação

Os resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras, e os resultantes da preparação de terrenos e da escavação de terrenos. São eles:

  • Tijolos, concreto em geral, blocos cerâmicos, solos, rochas;
  • Metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados;
  • Gesso, forros, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações;
  • Fiação elétrica, entre outros, também chamados de entulhos de obras;

Definição essa estabelecida de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Assim sendo, a lei estabelece que gerador e municípios desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.  Bem como, diretrizes, critérios e procedimentos para o manejo adequado destes resíduos.
Dessa forma, a intenção principal é a não geração de resíduo, seguida da redução, reutilização, reciclagem e destino desse resíduo.

Impacto ambiental

Apesar da legislação, aqui no Brasil, grande parte das empresas de construção civil ainda não fazem uma boa gestão de resíduos na construção civil. Como resultado, temos os impactos ambientais, desperdícios e perdas para o setor.

De fato, este é um problema mundial, o descarte irregular de resíduos provenientes de construções e demolições, causam poluição ambiental, degradação e compromete a mobilidade urbana.

Portanto, a indústria precisa mudar para uma produção mais limpa de matérias-primas e melhores modelos de construção circular. Contudo, questões técnicas, como preço, barreiras legais e regulamentações, é que impedem que as soluções sejam implementadas mais amplamente e também devem ser superadas pela inovação.

Assim, reutilize o que você puder, recicle o que não puder ser reutilizado, repare o que está quebrado e refaça o que não puder ser reparado.

Uma lógica econômica que ajudará sua empresa contra a escassez de recursos e preços instáveis. Criando assim, oportunidades inovadoras e métodos eficientes de produção e consumo.

Classificação dos Resíduos

A resolução CONAMA Nº307 , determina uma classificação para resíduos sólidos da construção civil. Que são:

Classe A

São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: 

  1. De Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
  2. Construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto;
  3. Processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras;

Classe B

São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (Redação dada pela Resolução n.º 469/2015).

Classe C

São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação; (Redação dada pela Resolução n° 431/11).

Classe D

São resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados, ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (Redação dada pela Resolução n° 348/04).

As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei n.º 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de tintas presentes nas embalagens.(Redação dada pela Resolução n.º 469/2015)

Plano de gerenciamento

A política Nacional de Resíduos Sólidos n.º307 do Conama determinam a elaboração e a implantação, pelo geradores, do PGRCC. Refere-se a um procedimento essencial para uma gestão de resíduos correta.

Dessa forma, eles determinam os procedimentos para manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos. Resolução essa, com um avanço técnico e legal muito importante, pois estabelece responsabilidades aos geradores dos  resíduos da construção civil. Tais como, a segregação dos resíduos em diversas classes como já visto aqui neste artigo, bem como o seu encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada.

Assim, todos os empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental, deverão ter seus PGRCC analisados dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental.

Portanto, todos os empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental, deverão ter seus PGRCC analisados dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental.

É por meio da licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.

Sendo assim,  os planos de gerenciamento de Resíduos da Construção civil deverão considerar as seguintes etapas:

  • Caracterização: Etapa no qual o gerador do resíduo deverá identificar e quantificar os resíduos;
  • Triagem: Deverá ser realizada, de preferência, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos o art. 3º desta resolução;
  • Acondicionamento: O gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;
  • Transporte: Deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas correntes para transporte e de resíduos;
  • Destinação: Deverá ser prevista de acordo com o estabelecido na resolução.

Destinação: Gestão de resíduos na construção civil

Os resíduos da construção civil, após a triagem, deverão ser destinados das seguintes formas:

Classe A 

Deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros; (nova redação dada pela Resolução 448/12)

Classe B

Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de forma que permita a sua utilização ou reciclagem futura;

Classe C

Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

Classe D

Deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. (nova redação dada pela Resolução 448/12)

Gerenciamento de resíduos da construção civil

Conforme o PNRS, o plano de gerenciamento de resíduos sólido deve conter, dentre outras informações:

  1. Descrição da atividade ou do empreendimento;
  2. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo passivos ambientais  a eles relacionados;
  3. Explicação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
  4. Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos;
  5. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;
  6. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos.
  7. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
  8. Periodicidade de sua revisão, destacando a necessidade de organização das informações referentes à geração e disposição de resíduos sólidos nas atividades de mineração, o que envolve, dentre outras medidas, na busca de integração entre órgãos responsáveis pela gestão ambiental e os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos minerais.

Reutilização e reciclagem

As políticas em todo o mundo reconhecem que o setor de construção precisa tomar medidas imediatas. Ou seja, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, enfrentar a crise climática e limitar o esgotamento de recursos. Bem como, focar na adoção de uma abordagem de economia circular na construção para garantir o uso sustentável de materiais de construção.

Assim, em vez de simplesmente derrubar edifícios e enviar o lixo da construção e demolição para aterro, a construção circular transformaria os componentes do edifício que estão no final de sua vida útil em recursos para terceiros, minimizando o desperdício.

Os materiais que não podem ser reutilizados de forma direta na obra, entretanto são recicláveis, podem ser reaproveitados e reciclados dentro da própria obra. ou fora do canteiro.

Infelizmente, o segmento de reciclagem de resíduos da construção civil no Brasil é introdutório ou iniciante. Segundo a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), caso o resíduo provindo da construção fosse reciclado em um único dia, 98% seriam totalmente reversíveis, sendo assim, seria possível construir 2.143 Maracanãs. Estima-se uma produção diária de 520 kg de resíduo por habitante no país.

O tema vem sendo discutido em todo mundo. No entanto, felizmente, os desafios da construção sustentável, o crescimento industrial e a importância da eficiência dos recursos são agora claramente reconhecidos pelos governos em todo o mundo e agora estão na vanguarda da estratégia e da política.

Conclusão

A indústria deve se inspirar para destacar, inovar e provar o potencial extraordinário dessa nova economia da construção. Em outras palavras, fazer isso por meio de uma combinação de design criativo, pesquisa acadêmica direcionada e tecnologia aplicada, envolvimento da indústria extrema e regulamentação flexível e responsiva.

Em conclusão, somente através de uma combinação de esforços pode-se começar a reciclar mais prédios, com a vontade certa  e o investimento certo, podemos começar a reduzir massivamente a quantidade de materiais que retiramos do chão a cada ano e avançar para um futuro verdadeiramente sustentável.

Fontes: Sienge | Ministério do meio ambiente | SolidWaste&Recycling

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